A apenas a assinatura do presidente
B a assinatura do presidente, seguida, em linhas sucessivas, do nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva) e do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
C apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome por extenso (Luís Inácio Lula da Silva).
D apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
E apenas a assinatura do presidente e, na linha seguinte, o nome do cargo: CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.