Redação Oficial:
Princípios da Redação Oficial,
Aspectos gerais da Comunicação Oficial,
Técnica Legislativa e Atos Normativos,
Fundamentos da Elaboração Normativa,
Questões Fundamentais da Elaboração Normativa,
Requisitos da Elaboração Normativa,
Técnica Legislativa,
Tópicos de Técnicas Legislativa,
Atos Normativos,
Desenvolvimento de uma Lei
Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.
I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.
II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.
IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
Está correto o que se afirma apenas em
