A na primeira página, com expediente, nome do órgão principal e, quando necessários, nomes de órgãos secundários, da menor para a maior hierarquia, local e data.
B em todas as páginas, contendo brasão de Armas da República, nome do órgão principal e dos órgãos secundários e expediente, com espaçamento entrelinhas simples.
C na primeira página, contendo brasão de Armas da República, nome do órgão principal e, quando necessários, nomes de órgãos secundários, da maior para a menor hierarquia.
D na última página, contendo nome do órgão principal e dos órgãos secundários, da menor para a maior hierarquia, local e data, com espaçamento entrelinhas duplo.
E em todas as páginas, com nome do órgão principal e expediente, com espaçamento entrelinhas duplo, local e data e endereçamento, este grafado com letras maiúsculas.