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#2815086

Acerca da redação oficial dos diferentes expedientes das comunicações oficiais é correto afirmar, EXCETO:

  • Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma:o ofício, o aviso e o memorando. Com a finalidade de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que é chamado de padrão ofício.
  • Avisoeofíciosão modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, e o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
  • Omemorandoé a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
  • Mensagem é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a mensagem é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a mensagem deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada deinterministerial.
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