A O Parecer é um exame apurado que se faz sobre determinado assunto, com apresentação fundamentada de solução e, conforme as circunstâncias, pode ser de opinião favorável ou contrária.
B O título e o número do processo são sempre em letra minúscula.
C O Parecer, por ser um documento oficial sem vinculação nenhuma com outra correspondência, tem como objetivo principal fornecer subsídio para a tomada de decisões.
D O documento acima (texto V) segue as normas padronizadas pelo Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
E Com as exigências dequorum, pareceres e publicações, todas as demais formalidades regimentais, entre elas os prazos, são dispensadas com a adoção daurgênciaurgentíssima.