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#2629385

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que: 

  • A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
  • A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.
  • Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas
  • A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.
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