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#1621879

A correção de erro material, que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de

  • decreto.
  • agrupamento.
  • cláusula de revogação.
  • apostila.
  • cláusula de vigência.
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