A cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
B investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.
C despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
D recursos das ações de fiscalização da Vigilância Sanitária.
E investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.