Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, julgue o item, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
A comissão de ética profissional determinará a
intimação do denunciado por carta com aviso de
recebimento ou por outro meio legal que seja possível
comprovar o seu recebimento, para que, no prazo
de quinze dias, contados do recebimento, apresente
defesa por escrito.
