Em relação à Lei nº 2.800/1956 – que cria o CFQ e os CRQs,
e que dispõe sobre o exercício da profissão de químico,
e dá outras providências –, bem como com relação à
Lei nº 6.839/1980 – que dispõe a respeito do registro de
empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de
profissões –, julgue o item a seguir.
O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
