A A portaria Nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019, dispõe sobre a lista de produtos controlados pelo Exército.
B A Portaria Nº 240, de 12 de março de 2019, estabelece procedimentos para controle de produtos químicos, armas de fogo e explosivos.
C O decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019, aprova a regulamentação apenas de armas de fogo, explosivos e munições.
D O Certificado de Registro Cadastral (CRC) é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada no Exército Brasileiro.
E O decreto n° 10.030, de 30 de setembro de 2019, isenta as Instituições Federais de Ensino do registro para a utilização do Produtos Controlados pelo Comando do Exército – PCE.