A A capacidade de exercício, ou capacidade de fato, é a possibilidade de praticar por si os atos da vida civil, o que depende da correta apreciação que tenha o indivíduo da realidade, de que consiga distinguir o lícito do ilícito e o conveniente do prejudicial.
B A incapacidade é a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil e, para que tal restrição ocorra, é necessário que o indivíduo esteja com seu juízo crítico comprometido e não consiga vislumbrar quais são seus melhores interesses.
C O discernimento pode ser afetado, no âmbito da avaliação da capacidade civil, pelo elemento afetivo experimentado pelo indivíduo.
D Os civilmente incapazes, embora titulares de direitos, não os poderão exercer de forma direta ou pessoal, devendo ser representados ou assistidos, a depender do caso, pelos pais, tutores ou curadores.
E O Código Civil de 2002 passou a adotar o critério biológico, em substituição ao critério biopsicológico, para avaliação da capacidade civil, com o intuito de assimilar o desenvolvimento da capacidade de identificação do substrato biológico dos diversos transtornos mentais.