A reforma psiquiátrica tem por objetivo a reorganização do sistema assistencial para o indivíduo em sofrimento psíquico. Nesse contexto, foram criadas bases legais que auxiliam no cumprimento de uma assistência apropriada a esses pacientes. A esse respeito, julgue o item que se segue.
O paciente com transtorno mental somente poderá ser internado compulsoriamente se apresentar incapacidade de autocuidado, risco de auto ou heteroagressão ou risco de agressão à ordem pública.
