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#2103945

Nos termos da Lei n.º 13.431/2017, em caso de criança vítima de violência, o depoimento especial desta deverá  

  • ser realizado, sempre que possível, uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial.
  • apresentar como primeiro procedimento a leitura da denúncia, no caso de violência sexual.
  • apresentar como primeiro procedimento a leitura da denúncia, no caso de violência física.
  • ser realizado em local apropriado e acolhedor, sendo vedada a gravação em áudio.
  • ser realizado em local apropriado e acolhedor, sendo vedada a gravação em vídeo.
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