A o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica e alternada entre a mãe e o pai;
B a guarda compartilhada será aplicada, sempre que possível, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho;
C a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele maior competência para propiciar aos filhos afeto nas relações com o grupo familiar;
D o estabelecimento público ou privado de ensino que não prestar informações a um dos genitores receberá advertência para justificar tal restrição à autoridade judicial;
E o juiz, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, poderá basear-se em orientação técnico-profissional, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.