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#3158922

Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. É de caráter assistencial, concedida a uma pessoa capaz que substitui o poder familiar. Essa definição refere-se a:

  • curatela.
  • guarda.
  • tutela.
  • adoção.
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