A A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
B O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do profissional médico ou psicólogo, ou responsável legal, ou quando estabelecido por equipe multidisciplinar responsável pelo tratamento.
C A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
D O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
E A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada à família do paciente pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.