A O trabalho profissional em um exame criminológico deve restringir-se à descrição dos dados empíricos da situação do apenado, com o objetivo de não emitir julgamentos preconceituosos.
B A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo Juiz após parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico.
C O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
D Segundo a Lei de Execução Penal, é papel do psicólogo que compõe a Comissão Técnica de Classificação a elaboração de um perfil psicológico com vistas ao tratamento penitenciário e de um prognóstico psicológico quanto a um possível retorno ou não à delinqüência.
E Dentro do sistema prisional, a perícia psicológica realizada a partir do exame criminológico é a única atividade realizada pelo profissional da psicologia.