A o psicólogo não deverá se ater a quesitos enviados pelo demandante.
B ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.
C ficam vedadas qualquer possibilidade de realização de perícia psicológica e redação de laudos advindos de clientela do sistema penitenciário.
D é vedado ao psicólogo a participação em qualquer tipo de exame criminológico com a consequente entrega do laudo, sendo que em caso de desobediência haverá multa equivalente a um salário mínimo vigente à época.
E o psicólogo que acompanha o indivíduo no cumprimento da pena é quem deverá realizar a perícia e o laudo psicológico obrigatoriamente.