A A partir da decisão judicial fundamentada que determina a elaboração do exame criminológico ou outros documentos escritos, cabe ao psicólogo somente realizar a perícia psicológica, a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnicocientíficos e éticos da profissão.
B É permitido ao psicólogo na elaboração de documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal a aferição de periculosidade.
C Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal é permitida a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência.
D A produção de documentos escritos só pode ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança.
E Na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal é permitido o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.