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#1783774

Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico. De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

  • apenas membros da mesma comunidade étnica poderão adotar o bebê;
  • os representantes da Funai terão preferência na adoção do bebê índio;
  • os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA não se aplicam a indígenas;
  • o bebê poderá vir a ser adotado por pretendentes habilitados à adoção;
  • o bebê permanecerá em acolhimento em respeito à sua identidade cultural.
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