A pode usar os brincos porque toda pessoa é capaz de direitos na ordem civil e de fazer pleno exercício de sua vontade.
B não pode usar os brincos porque em termos legais menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C não pode usar os brincos porque a personalidade civil que assegura o direito da livre expressão tem início somente aos 16 anos de vida.
D pode usar os brincos porque é maior de 12 anos e o uso assegura que, por aumentar sua atratividade, trata-se de tema de seu maior interesse.
E está diante de uma questão judicialmente indeterminada que deve ser resolvida por meio de uma avaliação psicossocial em processo jurídico.