De acordo com o ECA, para garantir a
efetivação da proteção integral, governo e
sociedade civil trabalham em conjunto por
meio dos conselhos municipais, estaduais,
distrital e nacional dos direitos da criança e do
adolescente. Com caráter deliberativo, como é
caracterizada a composição das instâncias que
fazem o controle das políticas públicas e estão
entre os principais atores do Sistema de
Garantia de Direitos (SGD)?
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