A Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis meses).
B A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família somente terá preferência em casos em que outras providências como serviços e programas de proteção não estejam disponíveis.
C Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade por meio de visitas periódicas, mediante autorização judicial.
D Será garantida a convivência periódica da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
E A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade jurídica.