Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 324 questões.
#1845022

O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais. As medidas indicadas

  • rejeitam a inserção do adolescente em programas comunitários, porque a inexistência de limites do jovem infrator costuma se originar em seu círculo de convivência.
  • têm prazo fixo determinado com base nos programas socioeducativos em que o adolescente será inserido.
  • devem considerar as necessidades de socialização do adolescente e priorizar ações que visem ao controle da conduta do infrator.
  • são medidas de cumprimento obrigatório que podem ser substituídas por outras não previstas no referido artigo.
  • podem ser adotadas simultaneamente, desde que sejam atendidas as circunstâncias do caso concreto e não exista incompatibilidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora