A o direito ao asilamento voluntário dos pacientes com transtorno mental.
B o incentivo à participação da família na internação compulsória.
C a proibição das internações nas situações de emergência psiquiátrica.
D o fortalecimento e a expansão da rede de atenção psicossocial.
E o recolhimento das pessoas em situação de rua com dependência química.