A Eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.
B Aprovar a aquisição e alienação de bens, cujo valor ultrapasse 5 (cinco) vezes o valor de referência da legislação afeta.
C Propor ao Conselho Regional, semestralmente, a tabela de anuidades, taxas, emolumentos e multas, bem como quaisquer outras contribuições.
D Deliberar sobre questões e consultas submetidas à sua apreciação pelos Presidentes do Conselho Federal ou Presidente do respectivo Conselho Regional.
E Destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o decoro ou o bom nome da classe.