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Anulada / Desatualizada
#2166637

Nos casos envolvendo a Alienação Parental, o juiz pode aplicar instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso. NÃO se inclui entre as possibilidades legais:

  • Alteração do regime para guarda compartilhada.
  • Estipulação de multa.
  • Ampliação do regime de convivência em favor do alienado.
  • Determinação de acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.
  • Destituição do poder familiar
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