A Estabelecimento de um novo padrão político, jurídico e social de atendimento à criança e ao adolescente.
B Institucionalização da infância e da adolescência como sujeito de direitos.
C Descentralização, municipalização, controle e participação social dos serviços de atendimento a criança e ao adolescente.
D Consolidação de um sistema de proteção social (saúde, previdência, educação, assistência e desenvolvimento social, trabalho) para a criança e ao adolescente.
E Adequação do aparato de controle, policiamento e criminalização da criança e do adolescente.