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Anulada / Desatualizada
#1709652

Um promotor de Justiça pondera aplicar a internação em estabelecimento educacional de um adolescente de 16 anos que cometeu crime de latrocínio. Nessa situação, é possível afirmar que

  • tal medida será aplicada se medidas socioeducativas mais leves já tiverem sido aplicadas ao adolescente.
  • em caso de adolescentes, a medida a ser aplicada só poderá ser definida pelo Conselho Tutelar.
  • a medida escolhida não poderá ser aplicada porque não está regulamentada pelo PNAS (Política Nacional de Assistência Social).
  • dada a gravidade do crime, a medida será aplicada por sua natureza punitiva como proteção à sociedade.
  • a medida de internação só poderá ser aplicada se nenhuma outra medida se mostrar adequada.
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