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#2436920

São medidas socioeducativas aquelas que são aplicadas

  • nas situações envolvendo vítimas participantes dos programas de proteção governamentais.
  • quando há necessidade de organizar a autoridade parental em situações de divórcio litigioso com filhos.
  • nos casos que envolvem idosos ou seus familiares em atos infracionais.
  • quando há identificação de abuso sexual intrafamiliar em deficientes mentais.
  • nos casos envolvendo adolescentes na prática de atos infracionais.
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