A a prática de ato infracional não pode ser atribuída à menina porque Ágatha ainda é criança pela lei;
B o Ministério Público pode conceder a remissão antes de iniciado o processo judicial;
C o delegado pode determinar a internação provisória por, no máximo, 45 dias;
D o juiz deve conceder a remissão antes de iniciado o procedimento judicial;
E o Conselho Tutelar é a autoridade que deve aplicar a medida socioeducativa no caso em análise.