É assegurado atendimento educacional, durante o
período de internação, ao aluno da educação básica
internado para tratamento de saúde em regime
hospitalar ou domiciliar por tempo _____________,
conforme dispuser o Poder Público em regulamento,
na esfera de sua competência federativa. (Incluído
pela Lei no 13.716, de 2018).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
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