Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O dever do Estado de oferecer educação pública e gratuita
aos ensinos fundamental e médio restringe-se àqueles que os
concluírem na idade própria.
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O dever do Estado de oferecer educação pública e gratuita
aos ensinos fundamental e médio restringe-se àqueles que os
concluírem na idade própria.
