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#3595501

Conforme a Lei nº 16.301/2022, art. 2º, a gestão democrática da educação pública é princípio que estrutura organicamente e norteia o funcionamento de todos os segmentos e órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, com a finalidade de garantir

  • a consulta, a inclusão, a equidade e padronizar as suas práticas e decisões.
  • o diálogo, a representatividade, a liberdade e hierarquizar seus atos e suas diretrizes.
  • a escuta, a coletividade, a regulação e arquivar seus registros e suas deliberações.
  • o protagonismo, a inclusão, a regulamentação e centralizar suas decisões e condutas.
  • a participação, o pluralismo, a autonomia e dar transparência às suas ações e aos seus atos.
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