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PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação

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#2159374
Pedagogia: Normas Educacionais dos Estados, Políticas Educacionais, PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica, Educação Infantil, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
2019 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Professor Adjunto de Educação Infantil

A Lei nº 6.362/2018, que aprova o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro – PME, em parte da meta 1, estabelece a universalização da educação infantil na pré-escola, até o segundo ano de vigência do plano (2020). Para o cumprimento dessa meta, a Secretaria Municipal de Educação deverá:

  • implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação entre as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e Direitos Humanos
  • elaborar um Sistema de Avaliação e Monitoramento das unidades de educação infantil com ampla participação da sociedade para posterior aprovação pelo Conselho Municipal de Educação
  • superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação
  • manter e ampliar o programa nacional de construção e reestruturação de escolas, visando à expansão da rede física de escolas públicas de educação infantil
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