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#2769129

No contexto de uma nova configuração de qualidade educacional, o Ministério da Educação criou no ano de 2007 o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, programa estratégico do PDE, teve como objetivo central estabelecer o alcance de metas e melhoria dos indicadores educacionais através de arranjos federativos.


A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar os Planos de Ações Articuladas – PAR, os quais, visando a fomentar o regime de colaboração por meio da execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação, constituem

  • uma ferramenta de planejamento, de operacionalização e de avaliação das políticas educacionais, criadas dentro dos moldes de um Estado federativo.
  • uma estratégia para divulgação dos resultados de exames de larga escala, com vistas a fornecer informações à sociedade
  • um instrumento de planejamento local, que visa a atribuir exclusivamente aos entes federados a responsabilidade pelo desenvolvimento de competências técnicas e financeiras de gestão.
  • um mecanismo indutor de políticas intersetoriais, de caráter centralizado, coordenado e elaborado pelo Governo Federal/FNDE.
  • um mecanismo indutor de políticas intersetoriais num contexto que combina descentralização e políticas deaccountabilitynas redes públicas municipais.
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