A atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares, de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
C atendimento ao educando no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
D progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.