Julgue o item subsequente.
De acordo com o 3º artigo do CNECEB nº 07/2010, o
Ensino Fundamental se traduz como um direito público
subjetivo de cada um e como dever do Estado, apenas na
sua oferta a todos.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o 3º artigo do CNECEB nº 07/2010, o
Ensino Fundamental se traduz como um direito público
subjetivo de cada um e como dever do Estado, apenas na
sua oferta a todos.
