A Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
B A garantia de prioridade compreende primazia de receber proteção e socorro em situações específicas.
C A criança e o adolescente têm o dever de respeitar os critérios avaliativos de sua instituição de ensino.
D É assegurado igualdade de condições para o acesso e permanência na escola até o ensino fundamental dos anos iniciais.
E Frequência escolar flexível sem a necessária justificativa.