Antônio, matriculado no 4º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal, encontra-se
com elevado índice de faltas injustificadas. A escola notificou a família por diversas vezes, porém, o aluno
continua com a frequência irregular. Face ao exposto e em conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a escola deve
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