Os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los
que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel
ou degradante como formas de correção,
disciplina, educação ou qualquer outro pretexto
estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, às seguintes medidas com exceção de
uma, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso. Assinale a exceção.
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