Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, assegura o direito à vida, saúde, alimentação,
educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura,
dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e
comunitária, para um bom desenvolvimento em
sociedade
