A Os estudantes devem comprovar sua frequência escolar como parte do recenseamento realizado pelas instituições educacionais.
B Os responsáveis devem custear as despesas com o atendimento em creche e pré-escola para crianças até cinco anos de idade, pois esse serviço não é garantido por lei.
C Os professores devem, em primeiro lugar, notificar o Conselho Tutelar ao suspeitar de evasão escolar e faltas recorrentes sem justificativas.
D O estabelecimento escolar deve ofertar transporte, alimentação e assistência à saúde aos estudantes matriculados na instituição.
E O poder público deve assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.