A Os recém-nascidos não têm direito a atendimento médico prioritário, sendo a assistência à saúde garantida somente a partir do primeiro ano de vida, quando as necessidades de cuidados médicos aumentarem.
B O direito à proteção à saúde e à educação é garantido desde o nascimento, assegurando a prioridade no atendimento médico, vacinas e medidas preventivas, além do acesso à educação infantil de qualidade.
C O ECA estabelece que os direitos de alimentação e moradia para crianças são garantidos apenas a menores a crianças recém-nascidas, até a idade de três anos.
D O direito à saúde dos recém-nascidos é restrito às unidades de saúde públicas, não sendo garantido o atendimento em hospitais privados ou clínicas particulares, independentemente da situação da criança.