A cooperação técnica e financeira entre União, estados
e municípios para programas de educação infantil e fundamental, apregoada pela Constituição Federal de 1988,
visa diminuir as fragilidades do federalismo brasileiro.
Nesse sentido, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação), ao distribuir os recursos
de acordo com o número de alunos matriculados
na educação básica, constitui-se um importante instrumento porque
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