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O Ensino Religioso no Brasil deixou de adotar os referenciais religiosos e normativos seu desenvolvimento, expressos nos modelos de ensino no confessional e interconfessional nas escolas públicas a partir da: 

  • Lei  nº  9.475/1997.
  • Lei  nº 9.394/1996, sem alteração.
  • Lei  nº  10.639/2003.
  • Lei nº 11.645/2008.
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