De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (LBI), Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), o cordão de fita com desenhos
de girassóis é reconhecido como símbolo nacional de
identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso
desse símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica
o exercício dos direitos e garantias previstos em lei.
A referida lei estabelece que a utilização do símbolo
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
