A A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e a pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. Caso os responsáveis queiram adiantar os estudos das crianças na idade, a lei não coloca obstáculos.
B A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento e é uma etapa que pode reprovar os alunos.
C A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. A carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
D A carga horária mínima distribuída à Educação Infantil é de 1000 horas, durante 200 dias letivos de trabalho escolares.