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#1964592

De acordo com o Art. 44 da Lei nº 4003/2003, a frequência no ensino fundamental é obrigatória e o controle feito pela escola, conforme seu regimento, sendo exigido um mínimo de:

  • 75% do total de dias do ano.
  • 25% do total de dias do ano e/ ou 70% do total de horas letivas ministradas.
  • 85% do total de horas letivas ministradas.
  • 50% do total de dias do ano e/ ou 70% do total de horas letivas ministradas.
  • 75% do total de horas letivas ministradas.
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